TJAL 0641420-61.2007.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI 11.343/06. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. IMPOSSIBILIDADE. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. 6,837 KG DE MACONHA. PEDRAS DE CRACK. BALANÇA DE PRECISÃO. INDICATIVOS DE ENVOLVIMENTO COM A MERCÂNCIA DE DROGAS. ADOLESCENTE SEM TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO. ESTUDO DE CASO NO SENTIDO DE MANTER A INTERNAÇÃO DA MENOR. PERTURBAÇÕES DE ORDEM FAMILIAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI 11.343/06. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. IMPOSSIBILIDADE. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. 6,837 KG DE MACONHA. PEDRAS DE CRACK. BALANÇA DE PRECISÃO. INDICATIVOS DE ENVOLVIMENTO COM A MERCÂNCIA DE DROGAS. ADOLESCENTE SEM TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO. ESTUDO DE CASO NO SENTIDO DE MANTER A INTERNAÇÃO DA MENOR. PERTURBAÇÕES DE ORDEM FAMILIAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI 11.343/06. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. IMPOSSIBILIDADE. GRANDE QUANTIDADE DE SUB
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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