TJAL 0647520-90.1914.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0540/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM. NÃO CABIMENTO DE REEXAME NECESSÁRIO. ART. 14, §1° DA LEI 12.016/2009. REMESSA NÃO CONHECIDA.
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ACÓRDÃO N.º 1.0540/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM. NÃO CABIMENTO DE REEXAME NECESSÁRIO. ART. 14, §1° DA LEI 12.016/2009. REMESSA NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0540/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM. NÃO CABIMENTO DE REEXAME NECESSÁRIO. ART. 14, §1° DA LEI 12.016/2009. REMESSA NÃO CONHECIDA.
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Verba de Representação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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