TJAL 0650720-57.2001.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0196/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO ARGUMENTO. SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. DECISÃO PAUTADA NAS PROVAS COLHIDAS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. OMISSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DE MENORIDADE. APLICABILIDADE. REFORMA DA PENA FIXADA PELO MAGISTRADO A QUO PARA O CRIME DE ROUBO, FIXANDO-A EM 08 (OITO) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0196/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO ARGUMENTO. SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. DECISÃO PAUTADA NAS PROVAS COLHIDAS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. OMISSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DE MENORIDADE. APLICABILIDADE. REFORMA DA PENA FIXADA PELO MAGISTRADO A QUO PARA O CRIME DE ROUBO, FIXANDO-A EM 08 (OITO) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0196/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO ARGUMENTO. SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. DECISÃO PAUTADA NAS PROVAS COLHIDAS. ALEGAÇÃO DE ERR
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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