TJAL 0656319-07.1923.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 2.0874 /2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E REVELIA DO RÉUS NA SENTENÇA DE MÉRITO. EQUÍVOCO DO CARTÓRIO DA VARA NA DATA DE JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CARACTERIZAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DO FEITO A PARTIR DA CONTESTAÇÃO, TAMBÉM, DE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES QUE DELA DEPENDAM. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO. À UNANIMIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0874 /2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E REVELIA DO RÉUS NA SENTENÇA DE MÉRITO. EQUÍVOCO DO CARTÓRIO DA VARA NA DATA DE JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CARACTERIZAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DO FEITO A PARTIR DA CONTESTAÇÃO, TAMBÉM, DE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES QUE DELA DEPENDAM. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO. À UNANIMIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0874 /2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E REVELIA DO RÉUS NA SENTENÇA DE MÉRITO. EQUÍVOCO DO CARTÓRIO DA VARA NA DATA DE JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE C
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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