TJAL 0657097-26.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, PORTE ILEGAL DE ARMAS, RECEPTAÇÃO E CRIMES CONTRA A FAUNA. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO E COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA PELO APELANTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO. CONJUNTO DE PROVAS CONTRÁRIA A TESE DO APELANTE. REFORMA DA PENA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. NÃO RECONHECIMENTO COMO ATENUANTE. PERDÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO CRIME CONTRA A FAUNA. RECONHECIMENTO DA CAUSA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PROVAS SUFICIENTES À CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMAS. REFORMA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, PORTE ILEGAL DE ARMAS, RECEPTAÇÃO E CRIMES CONTRA A FAUNA. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO E COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA PELO APELANTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO. CONJUNTO DE PROVAS CONTRÁRIA A TESE DO APELANTE. REFORMA DA PENA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. NÃO RECONHECIMENTO COMO ATENUANTE. PERDÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO CRIME CONTRA A FAUNA. RECONHECIMENTO DA CAUSA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PROVAS SUFICIENTES À CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMAS. REFORMA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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