TJAL 0659620-19.2007.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 3.0358/2012. APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME PREVISTO NO ART. 33 da Lei nº 11.343/06 DO CP (TRÁFICO DE DROGAS). - AUTORIAS COMPROVADAS ATRAVÉS DO CONJUNTO PROBATÓRIO: OITIVA DE TESTEMUNHAS. CONCURSO DE AGENTES - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA APLICAR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0358/2012. APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME PREVISTO NO ART. 33 da Lei nº 11.343/06 DO CP (TRÁFICO DE DROGAS). - AUTORIAS COMPROVADAS ATRAVÉS DO CONJUNTO PROBATÓRIO: OITIVA DE TESTEMUNHAS. CONCURSO DE AGENTES - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA APLICAR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0358/2012. APELAÇÃO CRIMINAL - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME PREVISTO NO ART. 33 da Lei nº 11.343/06 DO CP (TRÁFICO DE DROGAS). - AUTORIAS COMPROVADAS ATRAVÉS DO CONJUNTO PROBATÓRIO: OITIVA DE TESTEMUNHAS. CONCURSO DE AGENTES
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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