TJAL 0660620-90.1980.8.02.0003
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS CONTADOS A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL EM PLENÁRIO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA DEFESA DO APELADO E ACOLHIDA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS CONTADOS A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL EM PLENÁRIO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA DEFESA DO APELADO E ACOLHIDA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS CONTADOS A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL EM PLENÁ
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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