TJAL 0661020-50.1979.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 6-1719/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPARCIALIDADE DO PERITO QUESTIONADA PELA PARTE APELANTE E NÃO ANALISADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O ALEGADO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO E DE EMISSÃO DO DESPACHO SANEADOR. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1719/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPARCIALIDADE DO PERITO QUESTIONADA PELA PARTE APELANTE E NÃO ANALISADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O ALEGADO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO E DE EMISSÃO DO DESPACHO SANEADOR. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1719/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPARCIALIDADE DO PERITO QUESTIONADA PELA PARTE APELANTE E NÃO ANALISADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. DOCUMENTOS QUE COMPRO
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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