ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENALIDADE. EXECUÇÃO DE ASTREINTES ESTIPULADAS EM SEDE DE LIMINAR PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR CONFIRMADA POR SENTENÇA. SENTENÇA DA AÇÃO CAUTELAR MODIFICADA POR ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELANTE PARA FIGURAR NA LIDE CAUTELAR. AÇÃO CAUTELAR EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INICIADA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CAUTELAR E BASEADA EM SENTENÇA CASSADA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. TÍTULO EXECUTADO QUE DEIXOU DE SUBSISTIR ANTE SUA POSTERIOR MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE O APELANTE SOFRER EXECUÇÃO DE SEUS BENS EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. OCORRÊNCIA DE PENHORA ON LINE DE VALORES DA APELANTE E SUA LIBERAÇÃO À APELADA. NECESSIDADE DE REVERÇÃO IMEDIATA DA SITUAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DO QUE EXECUTADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO AO ESTADO ANTERIOR DE COISAS, COM A REPARAÇÃO DOS DANOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM SUA INTEGRALIDADE.