TJAL 0664120-50.1969.8.02.0004
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0384/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE SUFICIENTES PARA PRONÚNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 3.0384/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE SUFICIENTES PARA PRONÚNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0384/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE SUFICIENTES P
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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