TJAL 0666137-41.1999.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0951/2012. REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. DESCABIMENTO. JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. LEGAIS. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0951/2012. REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. DESCABIMENTO. JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. LEGAIS. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0951/2012. REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. DESCABIMENTO. JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. LEGAIS. REMESS
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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