TJAL 0666338-33.1999.8.02.0058
Ementa:
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE RECONVENÇÃO PARA DETERMINAR A PARTILHA DE IMÓVEL EM QUE RESIDIA A APELANTE EM UNIÃO ESTÁVEL COM O AUTOR DA HERANÇA. RECURSO INTERPOSTO PARA GARANTIA DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. MEAÇÃO DA RECORRENTE EM OUTRO IMÓVEL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO INSTITUTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE RECONVENÇÃO PARA DETERMINAR A PARTILHA DE IMÓVEL EM QUE RESIDIA A APELANTE EM UNIÃO ESTÁVEL COM O AUTOR DA HERANÇA. RECURSO INTERPOSTO PARA GARANTIA DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. MEAÇÃO DA RECORRENTE EM OUTRO IMÓVEL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO INSTITUTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
07/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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