TJAL 0666634-55.1999.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES QUE ATACAM PONTO QUE NÃO FORA OBJETO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JULGADA PROCEDENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO QUE CONFIGURA TÍTULO EXECUTIVO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 233 DO STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES QUE ATACAM PONTO QUE NÃO FORA OBJETO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JULGADA PROCEDENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO QUE CONFIGURA TÍTULO EXECUTIVO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 233 DO STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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