TJAL 0666649-24.1999.8.02.0058
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE TÍTULO. ENUNCIADO DE SÚMULA 233 STJ. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA APÓS CITAÇÃO DO EXECUTADO. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA PELO STJ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (REsp 1.129.938/PE). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE TÍTULO. ENUNCIADO DE SÚMULA 233 STJ. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA APÓS CITAÇÃO DO EXECUTADO. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA PELO STJ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (REsp 1.129.938/PE). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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