TJAL 0668201-09.2003.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0210/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRETENSÃO DE ATIPICIDADE MATERIAL - SUPERADA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE - DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.0210/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRETENSÃO DE ATIPICIDADE MATERIAL - SUPERADA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0210/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRETENSÃO DE ATIPICIDADE MATERIAL - SUPERADA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIAL
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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