TJAL 0671920-50.1988.8.02.0009
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0258/2012 APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO APELATÓRIO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O PATAMAR DE QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS. DECISÃO UNÂNIME
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ACÓRDÃO N.º 6-0258/2012 APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO APELATÓRIO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O PATAMAR DE QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 6-0258/2012 APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO APELATÓRIO DO MUNICÍPIO C
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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