TJAL 0672720-71.2003.8.02.0003
ACÓRDÃO N.º 3.0773/2011. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DA DEFESA DE NULIDADE DO PROCESSO FACE À INVERSÃO DO INTERROGATÓRIO DO RECORRENTE - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - INOCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 563 DO CPP. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE DE SEU AFASTAMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA ÍNTEGRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0773/2011. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DA DEFESA DE NULIDADE DO PROCESSO FACE À INVERSÃO DO INTERROGATÓRIO DO RECORRENTE - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - INOCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 563 DO CPP. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE DE SEU AFASTAMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA ÍNTEGRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0773/2011. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DA DEFESA DE NULIDADE DO PROCESSO FACE À INVERSÃO DO INTERROGATÓRIO DO RECORRENTE - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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