TJAL 0681620-67.2001.8.02.0050
Ementa:
Acórdão N.º 2.0032/2012 PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. CONDUTA IRREGULAR DA ADMINISTRAÇÃO RECONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA EM DEFINITIVO. REMESSA CONHECIDA E SENTENÇA CONFIRMADA. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0032/2012 PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. CONDUTA IRREGULAR DA ADMINISTRAÇÃO RECONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA EM DEFINITIVO. REMESSA CONHECIDA E SENTENÇA CONFIRMADA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0032/2012 PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. CONDUTA
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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