TJAL 0684120-88.1966.8.02.0000
Acórdão N.º 2.01775/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO. CONSTATAÇÃO. PREPARO RECURSAL RECOLHIDO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE À INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO EM VIRTUDE DO TÉRMINO DO EXPEDIENTE BANCÁRIO. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. PRECEDENTE DO STJ. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. ANULAÇÃO DA DECISÃO. REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.01775/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO. CONSTATAÇÃO. PREPARO RECURSAL RECOLHIDO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE À INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO EM VIRTUDE DO TÉRMINO DO EXPEDIENTE BANCÁRIO. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. PRECEDENTE DO STJ. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. ANULAÇÃO DA DECISÃO. REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.01775/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO. CONSTATAÇÃO. PREPARO RECURSAL RECOLHIDO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE À INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO EM VIRTUDE DO TÉRMINO DO EXPEDIENTE BANCÁRIO. JUS
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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