TJAL 0684320-36.1922.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.1089/2011: DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS, A PARTIR DA CITAÇÃO, A QUAL NÃO PODE SER CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1089/2011: DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS, A PARTIR DA CITAÇÃO, A QUAL NÃO PODE SER CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1089/2011: DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PROVA DOCU
Classe/Assunto
:
Apelação / Duplicata
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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