TJAL 0689020-68.1944.8.02.0006
ACÓRDÃO N.º 6-0256/2012 APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SENTENÇA A QUO DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA POR AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DO SUS E DECLARAÇÃO DE POBREZA CONSTANDO A RESIDÊNCIA DA AUTORA/APELANTE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA GARANTIA DO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0256/2012 APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SENTENÇA A QUO DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA POR AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DO SUS E DECLARAÇÃO DE POBREZA CONSTANDO A RESIDÊNCIA DA AUTORA/APELANTE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA GARANTIA DO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0256/2012 APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SENTENÇA A QUO DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA POR AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DOS DOCUMENTOS
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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