TJAL 0700006-35.2017.8.02.0067
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DA PERSONALIDADE DO AGENTE VALORADAS NEGATIVAMENTE. PARCIALMENTE ACOLHIDO. PERSONALIDADE VALORADA DE FORMA INADEQUADA ANTE A PRÁTICA DE CRIMES ANTERIORES. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PENA DE MULTA. MANTIDA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DA PERSONALIDADE DO AGENTE VALORADAS NEGATIVAMENTE. PARCIALMENTE ACOLHIDO. PERSONALIDADE VALORADA DE FORMA INADEQUADA ANTE A PRÁTICA DE CRIMES ANTERIORES. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PENA DE MULTA. MANTIDA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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