TJAL 0700006-85.2014.8.02.0052
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR. CONDENAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PAGAMENTO EM DOIS MIL REAIS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA, NO MÍNIMO, TRINTA E CINCO MIL REAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONSIDERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO AUTOR, QUE SE TRATA DE PESSOA IDOSA E ANALFABETA, QUE PERCEBE APENAS UM SALÁRIO MÍNIMO A TÍTULO DE APOSENTADORIA. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. APLICAÇÃO EX OFFICIO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA OMISSA. ART. 10 CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR. CONDENAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PAGAMENTO EM DOIS MIL REAIS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA, NO MÍNIMO, TRINTA E CINCO MIL REAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONSIDERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO AUTOR, QUE SE TRATA DE PESSOA IDOSA E ANALFABETA, QUE PERCEBE APENAS UM SALÁRIO MÍNIMO A TÍTULO DE APOSENTADORIA. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. APLICAÇÃO EX OFFICIO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA OMISSA. ART. 10 CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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