PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONTEXTO FÁTICO QUE EVIDENCIA QUE OS RECORRENTES APENAS ESTAVAM NO LOCAL DO DELITO, NA COMPANHIA DO AUTOR DOS DISPAROS QUE CEIFARAM A VIDA DA VÍTIMA E DE TERCEIRA PESSOA, SEM QUE TENHA SIDO APONTADA QUALQUER CONDUTA CONCRETA DOS RÉUS PARA COLABORAR COM A TRAJETÓRIA DELITIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES NA EXECUÇÃO DO CRIME. FRAGILIDADE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. DESPRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – Apesar de o magistrado de origem ter aplicado ao caso concreto, na decisão de pronúncia, o princípio in dubio pro societate, que se aplica à primeira fase do procedimento afeto ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida (judicium accusationis), olvidou verificar a existência de indícios mínimos de autoria que viabilizassem a submissão dos acusados ao julgamento pelo Tribunal do Júri. II - Para pronunciar o acusado, o Juiz precisa estar convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, conforme art. 413 do CPP, ônus que, no processo penal, incumbe ao órgão acusatório. Por todo o lastro probatório contido nos autos, constata-se que a presunção de inocência dos réus não foi elidida por provas concretas que indicassem minimamente a sua autoria ou participação no fato em análise, razão pela qual a despronúncia dos recorrentes é medida que se impõe, de acordo com o que dispõe o art. 414 do CPP. III - Recurso conhecido e provido para despronunciar os réus.