TJAL 0700010-86.2011.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE MULTA. DA ANÁLISE DENOTA-SE QUE NÃO RESTOU COMPROVADO QUALQUER DANO À IMAGEM OU À HONRA DO AUTOR DA AÇÃO, MAS APENAS UM MERO ABORRECIMENTO INCAPAZ DE GERAR O DEVER DE REPARAÇÃO POR EVENTUAIS DANOS MORAIS. RECURSOS CONHECIDOS. UNANIMIDADE. RECURSO DO DETRAN PROVIDO.RECURSO DO SR. LEONARDO STEFANO FERREIRA DIEGUES DE ARECIPO PREJUDICADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE MULTA. DA ANÁLISE DENOTA-SE QUE NÃO RESTOU COMPROVADO QUALQUER DANO À IMAGEM OU À HONRA DO AUTOR DA AÇÃO, MAS APENAS UM MERO ABORRECIMENTO INCAPAZ DE GERAR O DEVER DE REPARAÇÃO POR EVENTUAIS DANOS MORAIS. RECURSOS CONHECIDOS. UNANIMIDADE. RECURSO DO DETRAN PROVIDO.RECURSO DO SR. LEONARDO STEFANO FERREIRA DIEGUES DE ARECIPO PREJUDICADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liberação de Veículo Apreendido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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