TJAL 0700012-07.2014.8.02.0048
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO NOME DA GENITORA. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES REGISTRADAS NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE AUTORA.
Em se tratando de registro público, ato que é dotado de fé pública e que goza de presunção de veracidade, a sua desconstituição ou mesmo alteração somente terá cabimento quando houver prova robusta e inconteste da ocorrência de informações incorretas, ônus do qual não de desincumbiu a parte autora.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO NOME DA GENITORA. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES REGISTRADAS NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE AUTORA.
Em se tratando de registro público, ato que é dotado de fé pública e que goza de presunção de veracidade, a sua desconstituição ou mesmo alteração somente terá cabimento quando houver prova robusta e inconteste da ocorrência de informações incorretas, ônus do qual não de desincumbiu a parte autora.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Retificação de Nome
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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