TJAL 0700012-84.2013.8.02.0066
APELA�O C�EL. A�O COMINAT�IA. TRATAMENTO M�ICO. DISCUSS� QUANTO AO CABIMENTO DE VERBA HONOR�IA EM PROL DA DEFENSORIA P�LICA. FUNDAMENTO EMPREGADO NA SENTEN� QUE N� FOI ATACADO NAS RAZ�S DO RECURSO. ARRAZOADO CONSTRU�O A PARTIR DE UMA PREMISSA QUE N� CONDIZ COM A REALIDADE DOS AUTOS. AUS�CIA DE CORRELA�O ENTRE O QUE FOI DECIDIDO E AS RAZ�S RECURSAIS. VIOLA�O AO PRINC�IO DA DIALETICIDADE. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. N� CONHECIMENTO. DECIS� UN�IME.
- Ausente a impugna� espec�ca dos fundamentos do julgado, caracterizada est� hip�tese prevista no inciso�III, do art.�932, do�CPC/2015, que autoriza o n�conhecimento do recurso.
- No caso, as raz�es recursais s�totalmente dissociadas dos fundamentos da decis�impugnada, violando o princ�o da dialeticidade.lando o princípio da dialeticidade.
Ementa
APELA�O C�EL. A�O COMINAT�IA. TRATAMENTO M�ICO. DISCUSS� QUANTO AO CABIMENTO DE VERBA HONOR�IA EM PROL DA DEFENSORIA P�LICA. FUNDAMENTO EMPREGADO NA SENTEN� QUE N� FOI ATACADO NAS RAZ�S DO RECURSO. ARRAZOADO CONSTRU�O A PARTIR DE UMA PREMISSA QUE N� CONDIZ COM A REALIDADE DOS AUTOS. AUS�CIA DE CORRELA�O ENTRE O QUE FOI DECIDIDO E AS RAZ�S RECURSAIS. VIOLA�O AO PRINC�IO DA DIALETICIDADE. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. N� CONHECIMENTO. DECIS� UN�IME.
- Ausente a impugna� espec�ca dos fundamentos do julgado, caracterizada est� hip�tese prevista no inciso�III, do art.�932, do�CPC/2015, que autoriza o n�conhecimento do recurso.
- No caso, as raz�es recursais s�totalmente dissociadas dos fundamentos da decis�impugnada, violando o princ�o da dialeticidade.lando o princípio da dialeticidade.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão