main-banner

Jurisprudência


TJAL 0700013-09.2015.8.02.0031

Ementa
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NULIDADE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE CORRENTES PROBATÓRIAS DIVERSAS. FILIAÇÃO DOS JURADOS A UMA DELAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO JÚRI. DOSIMETRIA ESCORREITA. CONHECIDO E IMPROVIDO.

Data do Julgamento : 11/10/2017
Data da Publicação : 13/10/2017
Classe/Assunto : Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Passo de Camaragibe
Comarca : Passo de Camaragibe
Mostrar discussão