TJAL 0700014-10.2015.8.02.0058
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E FRAUDE PROCESSUAL. DECISÃO REVOGANDO A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA DA RECORRIDA. PEDIDO DE SEU RESTABELECIMENTO, DE FORMA A ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUPERVENIENTE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação de recurso em sentido estrito em que se discute o restabelecimento da prisão preventiva do acusado, que o magistrado singular proferiu sentença meritória, absolvendo-o dos crimes ali apurados, perde o objeto o pleito de revogação da decisão combatida.
2. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E FRAUDE PROCESSUAL. DECISÃO REVOGANDO A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA DA RECORRIDA. PEDIDO DE SEU RESTABELECIMENTO, DE FORMA A ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUPERVENIENTE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação de recurso em sentido estrito em que se discute o restabelecimento da prisão preventiva do acusado, que o magistrado singular proferiu sentença meritória, absolvendo-o dos crimes ali apurados, perde o objeto o pleito de revogação da decisão combatida.
2. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
18/09/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Apropriação indébita
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão