TJAL 0700014-37.2016.8.02.0070
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. PENA BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO PELO USO DE ARMA DE FOGO .MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA DE AUMENTO DE PENA. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA. TERCEIRA FASE. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO ARMA FOGO. EXAME PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE OUTRAS PROVAS (RELATOS DAS VÍTIMAS). APELANTE FAZ JUS AO REGIME SEMIABERTO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. PENA BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO PELO USO DE ARMA DE FOGO .MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA DE AUMENTO DE PENA. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA. TERCEIRA FASE. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO ARMA FOGO. EXAME PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE OUTRAS PROVAS (RELATOS DAS VÍTIMAS). APELANTE FAZ JUS AO REGIME SEMIABERTO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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