TJAL 0700016-34.2014.8.02.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE PARTICULAR E ENTE MUNICIPAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO QUANTO A DEVOLUÇÃO DO BEM NAS CONDIÇÕES EM QUE FORAM ENTREGUES. DETERIORAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DANO MATERIAL E MORAL NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DO FATO CONSTITUTIVO QUE RECAI SOBRE O AUTOR. INTELECÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE PARTICULAR E ENTE MUNICIPAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO QUANTO A DEVOLUÇÃO DO BEM NAS CONDIÇÕES EM QUE FORAM ENTREGUES. DETERIORAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DANO MATERIAL E MORAL NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DO FATO CONSTITUTIVO QUE RECAI SOBRE O AUTOR. INTELECÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
Mostrar discussão