TJAL 0700017-49.2017.8.02.0072
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME VALORADAS NEGATIVAMENTE. PARCIALMENTE ACOLHIDO. CONDUTA SOCIAL VALORADA DE FORMA INADEQUADA. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DO QUANTUM REFERENTE AO AUMENTO DA PENA. PROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME VALORADAS NEGATIVAMENTE. PARCIALMENTE ACOLHIDO. CONDUTA SOCIAL VALORADA DE FORMA INADEQUADA. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DO QUANTUM REFERENTE AO AUMENTO DA PENA. PROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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