TJAL 0700019-16.2014.8.02.0010
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE RECURSO INTEMPESTIVO. SUPERADA. ÔNUS DA PROVA INCUBE AO RÉU, QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 44/12. NOTAS FISCAIS. ATESTO. FIXAÇÃO HONORÁRIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE RECURSO INTEMPESTIVO. SUPERADA. ÔNUS DA PROVA INCUBE AO RÉU, QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 44/12. NOTAS FISCAIS. ATESTO. FIXAÇÃO HONORÁRIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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