TJAL 0700020-81.2014.8.02.0048
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA. JUÍZO A QUO QUE CONSIDEROU VÁLIDO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE, SEM A ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS, OS QUAIS EXPERIMENTARAM PREJUÍZO EM DECORRÊNCIA DA NÃO INCLUSÃO DO IMÓVEL NO ROL DE BENS DO DE CUJUS A SER PARTILHADO ENTRE ELES. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA IMPUGNADO, COM A CONSEQUENTE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, A FIM DE QUE O RÉU ARQUE COM PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 11% (ONZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 85, §§1º E 2º DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA. JUÍZO A QUO QUE CONSIDEROU VÁLIDO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE, SEM A ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS, OS QUAIS EXPERIMENTARAM PREJUÍZO EM DECORRÊNCIA DA NÃO INCLUSÃO DO IMÓVEL NO ROL DE BENS DO DE CUJUS A SER PARTILHADO ENTRE ELES. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA IMPUGNADO, COM A CONSEQUENTE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, A FIM DE QUE O RÉU ARQUE COM PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 11% (ONZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 85, §§1º E 2º DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
07/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
Mostrar discussão