TJAL 0700023-29.2014.8.02.0018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA APENAS PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO E ENTENDEU INEXISTIR DANO MORAL A SER REPARADO. REFORMA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO QUE INDEPENDE DE CULPA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS DE OFÍCIO, SENDO AQUELES (JUROS) DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO, E ESTA (CORREÇÃO) DESDE A CONDENAÇÃO, QUANDO PASSARÁ A INCIDIR A TAXA SELIC, POR ENGLOBAR AMBOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA APENAS PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO E ENTENDEU INEXISTIR DANO MORAL A SER REPARADO. REFORMA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO QUE INDEPENDE DE CULPA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS DE OFÍCIO, SENDO AQUELES (JUROS) DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO, E ESTA (CORREÇÃO) DESDE A CONDENAÇÃO, QUANDO PASSARÁ A INCIDIR A TAXA SELIC, POR ENGLOBAR AMBOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
17/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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