TJAL 0700028-81.2014.8.02.0202
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER CUMULADO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. PROCESSO NÃO SE ENCONTRA PRONTO PARA JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER CUMULADO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. PROCESSO NÃO SE ENCONTRA PRONTO PARA JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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