TJAL 0700031-65.2012.8.02.0021
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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