TJAL 0700032-38.2014.8.02.0067
APELAÇÃO. FURTO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO VERIFICAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA DE FURTO NO PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO BENEFÍCIO DE FURTO PRIVILEGIADO ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. FURTO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO VERIFICAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA DE FURTO NO PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO BENEFÍCIO DE FURTO PRIVILEGIADO ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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