TJAL 0700035-07.2016.8.02.0072
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I (EMPREGO ARMA DE FOGO) E II (CONCURSO DE AGENTES) DO CP, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL . ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA BASE REDIMENSIONADA PARA MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO EQUIVOCADA NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME). SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA. MULTA REDUZIDA. MUDANÇA DO REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA O ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, "C", DO CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I (EMPREGO ARMA DE FOGO) E II (CONCURSO DE AGENTES) DO CP, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL . ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA BASE REDIMENSIONADA PARA MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO EQUIVOCADA NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME). SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA. MULTA REDUZIDA. MUDANÇA DO REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA O ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, "C", DO CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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