TJAL 0700038-96.2014.8.02.0050
Ementa:
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURADA. Não configurada sucumbência recíproca, devendo apenas o réu arcar com a verba sucumbencial definida NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURADA. Não configurada sucumbência recíproca, devendo apenas o réu arcar com a verba sucumbencial definida NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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