TJAL 0700042-45.2015.8.02.0068
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PEDIDO RECURSAL DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPROCEDÊNCIA. INVERSÃO DA POSSE. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO TEMPO QUE O APELANTE PERMANECEU SENHOR DO BEM ALHEIO. CRIME CONSUMADO. PLEITO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENAS RECLUSIVA E DE MULTA APLICADAS COM SOBRIEDADE, APENAS SE DISTANCIANDO DO LIMITE MÍNIMO PREVISTO EM LEI POR OCASIÃO DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. SENTENÇA ESCORREITA. IMPOSSIBILIDADE DE REPARO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PEDIDO RECURSAL DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPROCEDÊNCIA. INVERSÃO DA POSSE. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO TEMPO QUE O APELANTE PERMANECEU SENHOR DO BEM ALHEIO. CRIME CONSUMADO. PLEITO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENAS RECLUSIVA E DE MULTA APLICADAS COM SOBRIEDADE, APENAS SE DISTANCIANDO DO LIMITE MÍNIMO PREVISTO EM LEI POR OCASIÃO DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. SENTENÇA ESCORREITA. IMPOSSIBILIDADE DE REPARO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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