TJAL 0700043-31.2017.8.02.0045
Ementa:
APELA�O. UNIDADE DE VALOR � URV. LEI N� 8.880/94. PARIDADE ENTRE CRUZEIRO REAIS E A URV. AUS�CIA DE ELEMENTOS QUE FA�M CONCLUIR A DATA EM QUE OS SERVIDORES PASSARAM A FIGURAR COMO APOSENTADOS. SERVIDORES QUE N� SE DESINCUMBIRAM DO DEVER DE COMPROVAR SEU DIREITO. ALEGA�O GEN�ICA DO PREJU�O. ARTIGO 373, I, CPC. �US DO AUTOR. SENTEN� MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO.O PROVIDO.
Ementa
APELA�O. UNIDADE DE VALOR � URV. LEI N� 8.880/94. PARIDADE ENTRE CRUZEIRO REAIS E A URV. AUS�CIA DE ELEMENTOS QUE FA�M CONCLUIR A DATA EM QUE OS SERVIDORES PASSARAM A FIGURAR COMO APOSENTADOS. SERVIDORES QUE N� SE DESINCUMBIRAM DO DEVER DE COMPROVAR SEU DIREITO. ALEGA�O GEN�ICA DO PREJU�O. ARTIGO 373, I, CPC. �US DO AUTOR. SENTEN� MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO.O PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Índice da URV Lei 8.880/1994
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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