TJAL 0700043-96.2015.8.02.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS DA PARTE, AINDA QUE EXISTENTE REQUERIMENTO PARA QUE CONSTASSE NA PUBLICAÇÃO O NOME DE DOIS ADVOGADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, INCISO III, E § 1º, DO CPC/73. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PARTE NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO. CERTIDÕES CONSTANTES DOS AUTOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. PARTE RÉ SEQUER CITADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS DA PARTE, AINDA QUE EXISTENTE REQUERIMENTO PARA QUE CONSTASSE NA PUBLICAÇÃO O NOME DE DOIS ADVOGADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, INCISO III, E § 1º, DO CPC/73. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PARTE NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO. CERTIDÕES CONSTANTES DOS AUTOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. PARTE RÉ SEQUER CITADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
16/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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