TJAL 0700048-06.2016.8.02.0072
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA PENAL CONDENAÇÃO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO EM FACE DO RECORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO DE POSSE PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS QUE AMPARAM O ÉDITO CONDENATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE QUE EVIDENCIAM A ATIVIDADE COMERCIAL DA DROGA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARCIALMENTE ACOLHIDO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS INDICAM A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES ILÍCITAS. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O SEMIABERTO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR CAUTELARES ALTERNATIVAS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA PENAL CONDENAÇÃO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO EM FACE DO RECORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO DE POSSE PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS QUE AMPARAM O ÉDITO CONDENATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE QUE EVIDENCIAM A ATIVIDADE COMERCIAL DA DROGA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARCIALMENTE ACOLHIDO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS INDICAM A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES ILÍCITAS. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O SEMIABERTO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR CAUTELARES ALTERNATIVAS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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