main-banner

Jurisprudência


TJAL 0700055-32.2015.8.02.0072

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO A EVIDENCIAR O ENVOLVIMENTO DO APELANTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. MATERIALIDADE COMPROVADA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CONDUTORES DO APELANTE HARMONIOSOS E CONVERGENTES COM AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, BEM COMO COM A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DE FORÇA PROBATÓRIA PARA INFIRMAR AS DEMAIS PROVAS QUE ARRIMAM O FEITO. INTERROGATÓRIO COMO PROVA ILHADA, DISSOCIADA DOS DEMAIS ELEMENTOS FORMADORES DA CONVICÇÃO DE CULPABILIDADE DO RECORRENTE. MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E JUSTA. PEDIDO ALTERNATIVO DE DECOTE DAS MAJORANTES DESPROVIDO DE MELHOR RAZÃO. PROVAS CONTUNDENTES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS E AO USO DE ARMA DE FOGO, A QUAL, INCLUSIVE, GARANTIU O SUCESSO DA CONSUMAÇÃO DO CRIME. TEORIA DA AMOTIO, A GARANTIR QUE O CRIME SE CONSUMA COM A MERA INVERSÃO DA POSSE DA COISA, QUE DISPENSA O QUE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA CONSIDERA COMO "MANSA E PACÍFICA". PRECEDENTES DO STF E DO STJ. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 29/03/2017
Data da Publicação : 03/04/2017
Classe/Assunto : Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Porto Calvo
Comarca : Porto Calvo
Mostrar discussão