PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVADA A AUTORIA DOS CRIMES DE TRÁFICO E PORTE DE ARMA. CONFISSÃO DO RÉU DURANTE O INQUÉRITO. RELATOS DAS TESTEMUNHAS CONFIRMAM QUE AS DROGAS E ARMA SERIAM DE PROPRIEDADE DO APELANTE. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA. NOVA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MENORIDADE RELATIVA RECONHECIDA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º DA LEI 11.343/06. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PENA REDIMENSIONADA. MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Impossível a desclassificação do crime de tráfico para uso próprio, pois evidente que o apelante praticou o delito que lhe foi imputado, na modalidade trazer consigo substâncias entorpecentes - que, em da forma em que acondicionadas e com a arma de fogo, revelam a prática do ilícito. II - O crime de associação para o tráfico pressupõe um vínculo estável e duradouro, enquanto no caso concreto não se provou mais do que a coautoria. É dizer, na espécie, sabe-se que o apelante praticou o crime de tráfico, possivelmente em união de desígnios com outros individuos, e com domínio do fato, mas não que estavam permanentemente associados para esse fim. III - Reformulação da pena-base em consonância com os ditames do art. 59 do Código Penal e do art. 42 da Lei 11.343/06, e reconhecimento da menoridade relativa. IV - Apelação conhecida e parcialmente provida.