TJAL 0700056-02.2016.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DA DESÍDIA DO AUTOR EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL VALIDAMENTE REALIZADA NOS TERMOS DO ART. 485, III, §1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PELO AUTOR NO PRAZO CONCEDIDO PARA TANTO. ATUAÇÃO DILIGENTE DO MAGISTRADO NA BUSCA DE UMA CÉLERE E JUSTA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU ACERCA DA EXTINÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DA DESÍDIA DO AUTOR EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL VALIDAMENTE REALIZADA NOS TERMOS DO ART. 485, III, §1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PELO AUTOR NO PRAZO CONCEDIDO PARA TANTO. ATUAÇÃO DILIGENTE DO MAGISTRADO NA BUSCA DE UMA CÉLERE E JUSTA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU ACERCA DA EXTINÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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