TJAL 0700057-51.2014.8.02.0067
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. PALAVRA DA VÍTIMA CONSENTÂNEA COM O ACERVO PROBATÓRIO. PROVAS ROBUSTAS DE NATUREZA TESTEMUNHAL E PERICIAL. JUÍZO CONDENATÓRIO ACERTADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME FECHADO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I - A narrativa coerente e verossímil da vítima se reveste da qualidade de importante elemento de prova, sobretudo quando corroborada por outros elementos de convicção produzidos na instrução criminal, restando comprovadas a materialidade e autoria do crime.
II - Reformulação da dosimetria da pena-base em sintonia com as diretrizes do art. 59 do Código Penal.
III - A incidência da agravante genérica do art. 61, II, alínea "c", do Código Penal, foi devidamente fundamentada, não havendo falar em ofensa ao princípio da correlação pois a circunstância fática a que ela corresponde foi inteiramente narrada na denúncia.
IV - Apelação conhecida e parcialmente provida, para redimensionar a pena-base.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. PALAVRA DA VÍTIMA CONSENTÂNEA COM O ACERVO PROBATÓRIO. PROVAS ROBUSTAS DE NATUREZA TESTEMUNHAL E PERICIAL. JUÍZO CONDENATÓRIO ACERTADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME FECHADO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I - A narrativa coerente e verossímil da vítima se reveste da qualidade de importante elemento de prova, sobretudo quando corroborada por outros elementos de convicção produzidos na instrução criminal, restando comprovadas a materialidade e autoria do crime.
II - Reformulação da dosimetria da pena-base em sintonia com as diretrizes do art. 59 do Código Penal.
III - A incidência da agravante genérica do art. 61, II, alínea "c", do Código Penal, foi devidamente fundamentada, não havendo falar em ofensa ao princípio da correlação pois a circunstância fática a que ela corresponde foi inteiramente narrada na denúncia.
IV - Apelação conhecida e parcialmente provida, para redimensionar a pena-base.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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