TJAL 0700062-19.2015.8.02.0203
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO IMPUGNADO PELA TITULAR DA CONTA. ONUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANTER UM SISTEMA SEGURO E QUE EVITE A OCORRÊNCIA DE FRAUDES. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DEVOLUÇÃO DO VALOR DE FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO IMPUGNADO PELA TITULAR DA CONTA. ONUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANTER UM SISTEMA SEGURO E QUE EVITE A OCORRÊNCIA DE FRAUDES. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DEVOLUÇÃO DO VALOR DE FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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