TJAL 0700065-66.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E AMEAÇA. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. ALEGADO ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. VERIFICADA A VALORAÇÃO INDEVIDA DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPERIOSO O REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. CONTRARRAZÕES E PARECER DA PGJ NESSA LINHA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E AMEAÇA. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. ALEGADO ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. VERIFICADA A VALORAÇÃO INDEVIDA DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPERIOSO O REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. CONTRARRAZÕES E PARECER DA PGJ NESSA LINHA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão